A 5ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da EBSERH que concedeu a uma enfermeira, o direito de acumular dois cargos privativos da área de saúde
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Para Pimentel, proposta vai contra o interesse público
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Medida Provisória Autoriza a Cobrança de Preços Diferenciados de Bens e Serviços
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Liminar concedida pelo Desembargador Souza Prudente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, autorizou a matrícula de estudante em Curso de Medicina em uma das vagas destinadas ao PROUNI.
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