Agrário, Contratos Agrários e Agronegócio
O Direito Agrário é o ramo do Direito que estuda as relações entre as pessoas e a propriedade rural. Muitas vezes associamos o direito agrário a demandas relcionadas à Reforma Agrária, movimentos sociais, etc. Não obstante essa associação não está totalmente correta pois o Direito Agrário trata de uma gama muito maior de relações envolvendo pessoas físicas e jurídicas e propriedades que sejam consideradas rurais. E o Brasil é um país de vanguarda não apenas no que diz respeito à produção de alimentos como também em legislação agrária. E é o direito agrário que busca equilibrar o direito constitucional à propriedade, o respeito à função social da propriedade, à necessidade de reforma agrária e à normatização das relações obrigaçionais que se realizam neste complexo ecossistema.
Os contratos agrários são aqueles que buscam normatizar as relações obrigacionais que se realizam no campo. Tratam-se de contratos com uma forte regulamentação pautada em normas de ordem pública, ou sejam, que emanam da lei e que devem prevalecer sobre a livre vontade das partes. Com a evlução das relações, muitas vezes se fazem presentes nestes contratos grandes empresas, grandes produtores em detrimento de pessoas simples e com pouco estudo. É dentro deste contexto que se torna imprescíndível o assessoramento na confecção de tais contratos.
E onde há atividade produtiva, há financiamento público e privado buscando fomentar e estruturar o setor. No Brasil não é diferente, o crédito rural é uma ferramenta essencial ao desenvolvimento das atividades do agronegócio e, muitas vezes, suas especificidades se tornam uma oportunidade de negócio e sinônimo de competividade para o produtor. Os contratos de crédito rural, sempre devem ser assessorados por profissionais especializados.
E o Agronegócio clama por assessoramento, visto que possui todas as especificidades em seu ecossistema que acolhe desde o pequeno produtor familiar até o grande produtor, que vai desde o pequeno varejão do bairro até os grandes comércios varejistas, que vai desde o produtor artesanal de queijos da Serra da Canastra, até o grande laticínio.
Buscando uma compreensão multidisciplinar, nossa Sociedade de Advogados está apta a assessorar a todos os atores deste ecossistema, propondo alternativas de eficiência, corrigindo eventuais distorções e ainda defendendo nossos clientes nas mais diversas espécies de demandas relacionadas.
Nesta área de atuação você encontrará:
Atendimento a demandas agrárias:
- Contratos Agrários (Arrendamento, parceria, locação de pastagem, contratação por tempo determinado, contratação por tarefa, dentre outros).
- Contratos relacionados ao crédito rural (assessoramento na contratação, defesa em processos de cobrança, revisionais, dentre outros).
- Proteção ao direito de propriedade (imissão de posse, interdito proibitório, reintegração de posse, desapropriações por interesse público, servidão de passagem, ações de usucapião, dentre outras).
Atendimento a demandas do agronegócio:
- Contratos trabalhistas
- Defesa judicial do produtor rural
- Autuações ambientais, trabalhistas, regulatórias (MINISTÉRIO PÚBLICO, IMA, IBAMA, ANTT, dentre outras)
- Demandas relacionadas a crédito.
- Cobranças, execuções, bem como defesas para cobranças e execuções.
- Demandas relacionadas a contratos de toda natureza.