Direito Médico e Hospitalar
O Direito Médico e Hospitalar é o ramo jurídico que envolve a relação das entidades de saúde pública e suplementar com o público que atende, neste público não se inclui apenas os pacientes, mas seus acompanhantes familiares, bem como os fornecedores de produtos e serviços para a consecução da atividade médica hospitalar.
Insere-se ainda neste ramo do direito a relação dos planos e seguros de saúde com pessoas físicas e jurídicas contratantes (pacientes, empresas, cooperativas, grupo de pessoas, etc.). Além disso, inclui-se ainda a busca por ver garantido o direito constitucional à saúde, quando este, de qualquer modo é negado seja pela administração pública, seja pelas entidades de saúde suplementar, seja pelos planos e seguros de saúde.
Nesta área de atuação você encontrará:
- Atuação em demandas contra planos e seguros de saúde.
- Atuação em demandas contra entidades de saúde pública e suplementar na defesa dos interesses de pacientes e familiares.
- Atuação em demandas buscando assegurar o direito constitucional à saúde mediante ordens de fornecimento de tratamentos, exames e medicamentos cujo fornecimento tenha sido negado ou obstado por qualquer motivo.
- Atuação no assessoramento na consultoria de médicos e demais profissionais de saúde nos assuntos afetos à administração de seus empreendimentos, bem como na defesa administrativa e judicial de seus interesses.